Mais de 40 representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil assinaram uma carta contra irregularidades cometidas no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica Tabajara. Maior projeto do setor previsto pelo governo Jair Bolsonaro, essa usina inundaria uma área superior a 100 quilômetros quadrados na fronteira de Rondônia com o Amazonas. As organizações pedem que o Ibama cancele as audiências públicas sobre o projeto previstas para esta semana, nos dias 6 e 7 de abril. O argumento é que o empreendimento viola a legislação ambiental e os direitos dos povos indígenas e de outras populações tradicionais da região. De acordo com os signatários do documento, a usina não teria viabilidade econômica, social e ambiental, além de ignorar a legislação sobre consulta às comunidades afetadas no processo de licenciamento ambiental. “Com a UHE Tabajara, repete-se um cenário de atropelos dos últimos anos em processos de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos na Amazônia, como Santo Antônio, Jirau, e Belo Monte, com graves prejuízos a populações atingidas e ao meio ambiente, comprometendo oportunidades na região para um desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental e econômica”, diz o texto. (BroadCast Energia – 04.04.2022)

Novos recordes de produção e penetração de energia renovável foram estabelecidos esta semana pela Southwest Power Pool (SPP), que atendeu 90,2% das demandas de eletricidade de seu território de 14 estados com fontes renováveis. Foi a primeira vez que uma organização regional de transmissão ultrapassou a marca de 90% com renováveis e superou o recorde do ano passado de 87,5%. A maior parte desse registro veio de fontes eólicas, com 88,5% de penetração do vento. “Em uma década, nossa região passou de pensar em níveis de penetração de energia renovável de 25% como quase inalcançáveis a um ponto em que regularmente excedemos 75% sem preocupações de confiabilidade”, disse Bruce Rew, vice-presidente sênior de operações da SPP. “Somos capazes de gerenciar a geração eólica de forma mais eficaz do que outros sistemas menores, porque temos um enorme conjunto de recursos para extrair.” Além disso, a SPP hospeda mais de 66 GW de energias renováveis em sua fila de interconexão de geradores, esperando para serem conectadas à rede elétrica. (Daily Energy Insider – 31.03.2022)  

A Midcontinent Independent System Operator (MISO) está avançando por meio de seu processo de partes interessadas em um conjunto de linhas de transmissão de US$ 10,4 bilhões que poderia suportar cerca de 53 GW de projetos de baterias eólicas, solares, híbridas e autônomas. Os projetos de transmissão forneceriam US$ 37 bilhões em benefícios em toda a pegada norte da MISO ao longo de 20 anos, de acordo com uma apresentação que a equipe do operador da rede fez na semana passada. Os benefícios dos projetos de transmissão, programados para serem votados pelo conselho da MISO no final de julho, superam os custos em cada uma das sete zonas de transmissão do operador da rede na região. A Clean Grid Alliance, um grupo comercial para desenvolvedores de energia renovável, apoia as linhas de transmissão propostas pela MISO. "Achamos que eles são extremamente necessários para oferecer suporte à confiabilidade à medida que as concessionárias na pegada da MISO avançam para recursos mais limpos", disse Natalie McIntire, consultora técnica e de políticas da CGA, na quarta-feira, acrescentando que eles são "o primeiro passo" em um esperado construção de transmissão na região do operador da rede. (Utility Dive – 07.04.2022)

A Fitch Ratings atribuiu Rating Nacional de Longo Prazo 'AAA(bra)' à proposta de 12ª emissão de debêntures da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (ISA Cteep), no valor de R$ 700 milhões. A companhia tem Rating Nacional de Longo Prazo 'AAA(bra)', perspectiva estável. Segundo a Fitch, os ratings da ISA Cteep refletem sua forte qualidade de crédito, decorrente do baixo risco de negócios do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil, no qual atua com crescente base de ativos, previsível e robusta geração operacional de caixa e margens elevadas. A análise considera que a empresa manterá sólido perfil financeiro, com patamares conservadores de alavancagem financeira e liquidez, mesmo incorporando o reperfilamento do componente financeiro das indenizações associadas à Rede Básica Sistema Existente (RBSE) e projeção de fluxos de caixa livre (FCFs) negativos. (BroadCast Energia – 08.04.2022)

A Taesa anunciou nesta segunda-feira que o ONS emitiu a liberação para a operação das linhas de transmissão LT Livramento 3 – Alegrete 2 (C1) e LT Livramento 3 – Cerro Chato (C1), ambas com tensão de 230 quilovolts (kV), e para parte da subestação SE 230 kV Livramento 3. Com isso, as instalações entraram em operação comercial com uma antecipação de quase 12 meses em relação ao prazo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passando a adicionar para a companhia uma receita anual permitida (RAP) de mais de 23% do total do empreendimento, retroativa a 28 de março de 2022. O empreendimento, denominado Sant’Ana, representa um RAP total de R$ 67,1 milhões para o ciclo de 2021 e 2022. Localizado no Rio Grande do Sul, tem extensão de aproximadamente 591 quilômetros de linhas. O prazo para energização é março de 2023. (Valor Econômico – 04.04.2022)

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou no dia 05 de abril, o projeto de lei complementar (PLP 275/2019) para facilitar a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o texto já havia sido chancelado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa em outubro do ano passado, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O principal objetivo do projeto é declarar que a passagem dessas linhas por terras indígenas "é de relevante interesse público da União". Essa declaração deverá ser feita por meio de decreto do presidente da República, e não afasta a necessidade de ouvir as comunidades indígenas cujas terras sejam diretamente afetadas, define a proposta. O interesse pelo projeto tem como pano de fundo a tentativa de viabilizar o chamado Linhão de Tucuruí, projeto para levar energia de Manaus (AM) a Boa Vista, em Roraima, considerada uma das obras de infraestrutura mais controversas do país. (BroadCast Energia – 05.04.2022)

O MME lançou no dia 06 de abril a versão final do PDE 2031, que traz as indicações de expansão da matriz brasileira até o final da atual década. Entre as principais novidades do plano, estão a indicação de uma nova usina nuclear de 1 GW no sistema elétrico em 2031 e um capítulo inteiro dedicado ao potencial do Brasil na produção de hidrogênio. O PDE prevê ainda que a matriz energética brasileira crescerá 30% durante o período estudado, saindo dos atuais 295 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep) para 384 milhões de tep em 2031. Isso equivale a um crescimento anual de aproximadamente 2,7%. Olhando especificamente para a matriz de eletricidade, o crescimento previsto é 40%, saltando de 674 TWh no final de 2021 para 945 TWh em 2031. Essa evolução considera tanto a geração centralizada em grandes usinas quanto a geração distribuída de pequenas plantas – o quadro no final desta reportagem detalha o desenvolvimento esperado da capacidade instalada por fonte no Brasil até 2031. O sistema de transmissão terá um acréscimo de 34 mil km de linhas, uma alta de 19% na comparação com o volume atual. (Petronotícias – 06.04.2022)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 12 de abril, a prorrogação da consulta pública sobre a dispensa de informações de acesso em pedidos de outorgas de geração. Com a decisão, as contribuições sobre a proposta de regulamentação poderão ser encaminhadas por mais 15 dias. A regra, prevista em decreto presidencial publicado em dezembro, autoriza que os empreendimentos façam a solicitação à agência reguladora sem apresentar documentos que indiquem se há capacidade para conectar ou escoar energia na rede. O decreto do presidente Jair Bolsonaro regulamenta dispositivo legal previsto na Medida Provisória (MP) 998, convertida na lei 14.120 em março de 2021. O texto atualiza a legislação para estabelecer o fim da concessão de descontos dos sistemas de transmissão e distribuição para pedidos de outorgas de projetos novos, com um período de transição. (BroadCast Energia – 12.04.2022)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de fevereiro de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 79.915.584,06 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de maio de 2022. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de junho de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até 10 de maio de 2022, para crédito da Conta Proinfa, no valor total de R$ 37.376.982,03. (CanalEnergia – 18.04.2022)

A Chesf apresentou no ano de 2021 lucro líquido de R$ 5,5 bilhões, o maior da história da companhia, 159% superior ao apurado no mesmo período de 2020. Segundo a empresa, os destaques ficaram por conta do reconhecimento de verbas indenizatórias dos ativos de transmissão, da Rede Básica do Sistema Elétrico (RBSE), que representou R$ 2,9 bilhões ou 52,7% do resultado. Além disso, apontou ainda a repactuação do risco hidrológico, com R$ 291 milhões, 5,2% do lucro líquido. A receita da verba para investimento em melhorias no sistema de geração (GAG Melhoria) das usinas cotistas representou R$ 771,7 milhões, 14% do lucro líquido. A subsidiária da Eletrobras que atua na região Nordeste fechou o ano passado com investimentos de R$ 1 bilhão, valor 73,7% superior do que o de 2020, sendo R$ 738 milhões em obras do sistema de transmissão, R$ 186 milhões em geração de energia e R$ 141 milhões na infraestrutura. (CanalEnergia – 12.04.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a operação em teste, a partir de 21 de abril, da unidade geradora UG1, referente à modernização da UTE Figueira, com 20 MW de capacidade instalada. A usina está localizada no município de Figueira no estado do Paraná, de titularidade da Copel Geração e Transmissão. (CanalEnergia – 25.04.2022)

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, foi autorizada pela Aneel a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira, 25. Dentre as obras autorizadas estão a instalação de um banco de reatores de barra monofásicos RT6 500 kV - 150 Mvar, na subestação C.GRANDE III, além de um módulo de conexão com disjuntor, em 500 kV, para o reator de barra RT6 500 kV - 150 Mvar. O prazo para o início da operação comercial foi estabelecido em 36 meses. Depois de pronto, o projeto fará jus a uma receita anual permitida (RAP) de R$ 2,799 milhões. (BroadCast Energia – 26.04.2022)

A Energisa informou há pouco que a Aneel aprovou a transferência do controle societário indireto das concessionárias de transmissão de energia controladas pela Gemini Energy para a Energisa Transmissão. O negócio foi anunciado em fevereiro e envolvia a aquisição de 2,3 bilhões de ações ordinárias da Gemini, a R$ 0,353037 por ação, e considerava a assunção do endividamento líquido de R$ 1,7 bilhão da adquirida. O fechamento da operação, já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo comunicado da Energisa, ainda está sujeito ao cumprimento de outras condições precedentes. (BroadCast Energia – 27.04.2022)

No dia 28/03/2022 foi emitida a Nota Técnica do NOS (NT-ONS DPL 0035/2022) contendo as margens de escoamento de todos os barramentos da Rede Básica, DIT (Demais Instalações de Transmissão) e ICG (Instalações Compartilhadas de Geração) cadastrados pelos empreendedores de geração no Leilão de Energia Nova A-4/2022. Com base nas conclusões apresentadas, a EPE elaborou um Informe Complementar com alguns dados agregados sobre as margens de escoamento e da distribuição dos pontos de conexão cadastrados. O Informe pode ser acessado a partir da relação dos arquivos neste link. (EPE – 08.04.2022)

O MME proibiu a empresa Agronegócio Alta Luz Brasil, desclassificada do leilão de transmissão de 2020, de participar de licitações e contratações com a Administração Pública. A aplicação da pena de inidoneidade, recomendada pela Aneel, está prevista em ato publicado no DO desta quarta-feira, 13. O despacho prevê que a empresa seguirá inidônea para licitações "até que sejam sanados os motivos determinantes da punição ou que seja promovida a reabilitação perante a Aneel". O consórcio arrematou um lote no certame, mas foram identificados problemas graves nos documentos apresentados. Segundo a agência, os documentos apresentados no processo do leilão eram falsos, o que foi reconhecido pela própria empresa. Desta forma, a agência entendeu que não possuía elementos para comprovar a qualificação econômico-financeira. (BroadCast Energia – 13.04.2022)

A expansão da transmissão de energia no Brasil vai demandar mais R$ 50 bilhões em investimentos até 2030, indica a segunda parte do estudo sobre expansão da transmissão para reforços no Sistema Interligado Nacional (SIN), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os projetos devem ser incluídos nos leilões de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2023. “O ano em que vamos ter o recorde de investimentos colocados em leilão vai ser 2023, considerando todo o histórico de leilões desde 1999. Temos confiança de que isso vai ser possível porque esse é um setor bem consolidado”, afirmou o coordenador-geral de planejamento da transmissão da EPE, Guilherme Zanetti, em evento on-line no dia 19/04 para apresentar o estudo. Como comparação, os dois leilões previstos para 2022 incluem outros projetos, que devem totalizar investimentos de R$ 17,9 bilhões. “Os leilões de 2022 já estão estruturados e agora estão em andamento os trabalhos para estruturação dos leilões de 2023”, afirmou o secretário de planejamento e desenvolvimento energético do MME, Paulo Cesar Domingues, durante o evento. (Valor Econômico – 19.04.2022)

A Aneel, por meio da Secretaria Executiva de Leilões (SEL), abriu nesta quarta-feira (20/4) a Tomada de Subsídios nº 06/2022 para debater o aprimoramento das regras relacionadas à participação e a possibilidade e/ou exigência de constituição de Sociedades de Propósito Específico – SPEs nos leilões de geração e de transmissão de energia elétrica. Na Tomada de Subsídios foi disponibilizada cópia da Nota Técnica nº 18/2022-SEL/Aneel, de 18 de abril de 2022, na qual a SEL apresenta as atuais disposições editalícias relativas à participação e a possibilidade e/ou exigência de constituição de SPEs nos leilões, bem como suas consequências. Espera-se debater com os interessados novas regras para o aprimorar os procedimentos e as contratações decorrentes dos leilões de geração e transmissão. As contribuições podem ser enviadas por e-mail entre 20 de abril de 2022 e 20 de junho de 2022. (Aneel – 20.04.2022)

A corrida por autorizações para implantação de projetos de geração de renovável observada principalmente ao longo do último ano, com empreendedores buscando garantir benefícios antes da mudança legal, levou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a incluir entre seus fatores de risco a possibilidade de um excesso de oferta de energia no mercado provocar a queda nos preços do MWh. A elétrica alerta, em seu formulário 20-F, entregue à Securities and Exchange Commission (SEC, reguladora do mercados de capitais dos Estados Unidos), que isso poderia afetar negativamente seu negócio de comercialização. A preocupação com um potencial excesso de oferta no mercado não é exclusividade da Copel, mas afeta todo o setor elétrico. Desde a publicação da Lei 14.120/2021, que determinou prazos para garantir o desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust/Tusd) por parte de empreendimentos das chamadas fontes incentivadas, principalmente eólica e solar, um grande volume se solicitações de outorga foi feito junto à Aneel. A autarquia chegou a informar a existência de cerca de 3 mil pedidos, somando uma capacidade de geração equivalente a 180 GW, o que se aproxima da capacidade instalada total hoje existente no Brasil. Além do pedido de autorização de implantação até 2 de março de 2022, os projetos precisam entrar em operação comercial em até 48 meses a partir da data da outorga para garantir o desconto e não se sabe exatamente qual o volume de projetos que efetivamente estará pronto para produzir energia dentro das condições estabelecidas. Ainda assim, uma eventual construção de novas usinas em ritmo acelerado, superior ao crescimento da demanda por energia, pode provocar um desequilíbrio no mercado, derrubando os preços. Além da possibilidade de desequilíbrio entre oferta e demanda, a Copel também reforçou a existência de riscos relacionados a possíveis alterações nas regras de comercialização e em mudanças na metodologia de cálculo do preço da energia no curto prazo (Preço de Liquidação de Diferenças - PLD). No formulário, a Copel também inseriu como fator de risco o não cumprimento das diretrizes ESG (meio ambiente, social e de governança, na sigla em inglês). (O Estado de São Paulo – 28.04.2022)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) trata do funcionamento e das características do planejamento da transmissão de energia elétrica. Segundo o autor, “um ajuste metodológico de interação e articulação entre o planejamento e realização dos ativos de transmissão, focando as cadeias produtivas inerentes, levará à redução de custos, bem como ao fortalecimento da indústria de construção destes ativos, que é um aspecto estratégico para um País de dimensões continentais, como o Brasil.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.04.2022)