LAST: nº 12 - 08 de julho de 2021

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Licenças Ambientais

1.1 Terminal Gás Sul recebe licença ambiental de instalação

O Terminal Gás Sul recebeu na última a Licença Ambiental de Instalação do órgão ambiental de Santa Catarina. O terminal TGS será um ponto crítico de suprimento de energia alternativa para a região Sul do Brasil e abrirá a região para o mercado global de gás natural, a fim de aumentar a segurança energética e fornecer suprimento competitivo de energia. O Terminal será construído a 300 metros da costa, no município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina (SC) e escoará o gás por um gasoduto submarino que corre sob a Baía da Babitonga até sua margem norte, no município de Itapoá. Ele contará com um navio atracado permanentemente denominado Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação, que pode fornecer até 15 milhões de m³/dia de gás natural. A expansão da rede deve beneficiar o desenvolvimento de indústrias locais, como cerâmica, metalurgia e vidro, além de suprir a demanda de termelétricas nas regiões próximas ao empreendimento. (CanalEnergia – 31.05.2021)

1.2 Presidente da Funai transforma licenciamento de linhão de energia de AM a RR em caso de polícia

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, decidiu transformar o processo de licenciamento ambiental de uma obra de transmissão de energia em investigação policial. No dia 12 de maio, a Polícia Federal abriu inquérito, após ser acionada por Xavier, para investigar lideranças indígenas e nove servidores da própria Funai, sob a acusação de que estes atuariam para colocar “diversas barreiras e entraves à aprovação” do projeto, que prevê a instalação de uma rede de alta tensão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). O inquérito surpreendeu não apenas os funcionários da Funai, mas também a equipe do próprio governo federal, que atua diretamente nos processos de concessão e estava em etapa final da articulação com povos indígenas da região, para chegar a um acordo sobre a passagem da linha. Do total de 721 km previstos no traçado da rede prevista para ser erguida ao lado da BR-174, rodovia que liga as duas capitais, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde vivem mais de 2,1 mil índios em 56 aldeias. Os índios não são contra a obra, mas exigem que sejam consultados sobre o processo de construção e cobram medidas para reduzir os impactos da obra em suas terras. Essas consultas estão em andamento. (Broadcast Energia – 04.06.2021)

1.3 Nota técnica aponta falta de padronização no licenciamento ambiental solar

A EPE e a Eletrobras publicaram uma nota técnica conjunta com levantamento sobre as normas disponíveis, nos âmbitos estaduais e municipais, e estudos requeridos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar. O objetivo é contribuir para a compreensão dos critérios e procedimentos que estão sendo adotados pelos diversos órgãos licenciadores do país. A nota técnica mostra que há uma grande diversidade de estudos requeridos nos procedimentos de licenciamento ambiental. Portanto, há uma ausência de padronização dos procedimentos aplicáveis às potências dos empreendimentos pelos diversos órgãos licenciadores. A pesquisa identificou normas específicas sobre licenciamento ambiental de empreendimentos solares ou a realização de procedimentos de licenciamento ambiental em todas as unidades da federação, exceto Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. (Brasil Energia – 08.06.2021)

2 Regulação

2.1 EPE publica Programa de Expansão da Transmissão / Plano de Expansão de Longo Prazo Ciclo 2021 – 1º Semestre

A EPE emite o Programa de Expansão da Transmissão (PET) / Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP) Ciclo 2021 – 1º Semestre, do qual fazem parte todas as obras de expansão do Sistema Interligado Nacional definidas em estudos de planejamento da EPE (ref.: abril de 2021) e que ainda não foram autorizadas ou licitadas. Clique aqui para acessar aos documentos. (EPE – 01.06.2021)

2.2 EPE investirá R$ 47 bi em linhas de transmissão

O Programa de Expansão da Transmissão (PET) e o Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP) do ciclo 2021 deste 1º Semestre, divulgado no fim de maio pela EPE, apontam um investimento de R$ 47 bilhões em obras para os próximos anos, sendo R$ 38 bilhões referentes a instalações de caráter licitatório e R$ 9 bilhões referentes a instalações de caráter autorizativo. Estão previstos mais de R$ 5,5 bilhões em novos empreendimentos, sendo um dos principais a linha de transmissão em 500 kV Nova Ponte 3 – Araraquara 2 C1, cujo custo é orçado em R$ 800 milhões. Esses investimentos têm relação com a ampliação da participação da energia solar na matriz. Em abril, a fonte atingiu 8,8 GW, sendo que 62% se referem a projetos de geração distribuída solar. Minas Gerais é o Estado com o maior número de projetos, com 1 GW ou 17% do total. (Brasil Energia – 09.06.2021)

 

2.3 Aneel: Brasil precisa de investimentos em linhas de transmissão e geração

A alta de 1,2% do PIB do primeiro trimestre deste ano deu sinais de recuperação econômica, com forte crescimento de investimentos das empresas, que cresceram 17%, disse há pouco o diretor geral da Aneel, André Pepitone, no Fórum de Investimentos Brasil 2021. Segundo Pipetone, a agência reguladora passou por momentos difíceis em 2020, com diversos protocolos sendo modificados da noite para o dia, além da queda de demanda de energia elétrica trazida pela pandemia. "Mas esse ano o consumo de energia já aumentou em 7% no primeiro trimestre do ano, saindo dos efeitos da covid que tanto nos afetou em 2020. Mas o Brasil ainda tem investimentos grandes para fazer no setor elétrico, principalmente em linhas de transmissão e geração", disse Pepitone, destacando que o Brasil precisa implantar 6 mil MW de potência instalada por ano. (Broadcast Energia – 01.06.2021)

2.4 Aneel fixa valores referentes à CDE e Proinfa para transmissoras

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da CDE de abril deste ano, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 78.751.549,29 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de julho de 2021. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Proinfa, para o mês de agosto, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras até 10 de julho, para um valor total de R$ 26.627.605,39. (CanalEnergia – 14.06.2021)

2.5 Nota da Aneel sobre cobranças indevidas: não existe valor indevido pago pelos consumidores às transmissoras

A respeito de reportagem publicada na edição deste domingo (13/6) da Folha de S. Paulo, a Aneel esclarece que é completamente sem fundamento e respaldo técnico ou legal a afirmação de que erro de cálculo teria onerado indevidamente o consumidor de energia elétrica. Não existe qualquer valor indevido pago pelos consumidores às transmissoras, relativo aos cálculos de remuneração da base de ativos do segmento de transmissão anteriores a dezembro de 2000. A MP 579, de 2012, estabeleceu que os bens das concessões de transmissão anteriores a 31 de dezembro de 2000 encontravam-se inteiramente amortizados ou depreciados. Ainda em 2012, outra MP, a 591, reconheceu que esses mesmos ativos de transmissão não estavam totalmente depreciados ou amortizados. Atendendo a comando do governo federal, estabelecido pela portaria MME 267, de agosto de 2013, a Aneel realizou, entre 2013 e 2016, levantamento dos valores desses bens não amortizados ou depreciados apontados na MP 591. O resultado identificado foi de R$ 36 bilhões (base junho de 2020). Esse valor deve ser pago em oito anos, a partir de receita anual, considerando a remuneração de capital e a depreciação. (Aneel – 13.06.2021)

2.6 Governo quer antecipar inauguração de usinas e linhas de transmissão

Em mais uma medida para enfrentar os efeitos da pior seca em 91 anos na região das principais hidrelétricas, o MME trabalha para antecipar ou ao menos manter o cronograma de entrada de usinas de geração de energia que vão reforçar o sistema nacional. Também faz parte do plano do governo antecipar a entrada em operação de novas linhas de transmissão de energia. O MME está entrando em contato com empresas detentoras de unidades de geração de energia e de companhias responsáveis pela construção de linhas de transmissão de eletricidade, que deverão entrar em operação em 2021 ou início de 2022, pedindo para que elas se esforcem para antecipar as datas ou ao menos mantenham o cronograma de entrada em operação das usinas. São principalmente usinas termelétricas, eólicas e de energia solar. Na correspondência enviada a cada uma das empresas, o MME destaca “a importância de que sejam enviados todos os esforços para manutenção das datas, ou possível antecipação, da efetiva entrada em operação comercial” das unidades. (O Globo – 16.06.2021)

2.7 Aneel nega pedido da Abrace sobre valor residual das transmissoras com contratos prorrogados

A Aneel negou o efeito suspensivo apresentado Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), referente à homologação das revisões periódicas da RAP dos contratos de concessão das transmissoras que foram prorrogados. No recurso, a entidade pleiteava que a agência considerasse o valor residual referente à diferença entre o valor pago às transmissoras e o devido entre os ciclos tarifários 2017-2018 a 2019-2020. Na decisão, a Aneel afirmou que não houve erro nos valores e que não se visualiza qualquer vício formal no procedimento que resultou na homologação. (Broadcast Energia – 17.06.2021)

 

2.8 MP da Eletrobras agora atropela Ibama e Funai para construir 'linhão' de energia

Novas mudanças feitas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) na MP 1.031, medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras, atropelam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas até hoje as obras não começaram. A polêmica gira em torno da passagem do "linhão" pelas terras do povo indígena Waimiri-Atroari, devastado pela construção da rodovia BR-174, na ditadura militar. Em busca de votos para aprovar a MP da Eletrobras, Marcos Rogério acatou emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A redação da emenda modificada estabelece que, "uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras" da linha de transmissão. Na prática, haveria dispensa da aprovação pela Funai e pelo Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental. (Valor Econômico – 17.06.2021)

2.9 Agência aprova revisão da RAP dos contratos de 39 transmissoras

Após consulta pública, a Aneel aprovou a revisão da RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica de 39 transmissoras. A revisão das receitas entra em vigor em 1? de julho. Pela decisão da diretoria colegiada, foi fixado o reposicionamento da RAP para os contratos de concessão de transmissão de empreendimentos licitados, com revisão tarifária prevista para 2021. A diretoria também determinou a elaboração e a assinatura de termos aditivos aos contratos de concessão do Leilão 01/2010, para ajuste dos valores dos parâmetros regulatórios. A Consulta Pública 14/2021 recebeu 29 contribuições de 8 de abril a 24 de maio de 2021, período em que esteve aberta no site da Aneel. As sugestões enviadas a Agência abordaram 14 temas apresentados por nove transmissoras, que detém 17 concessões. (Aneel – 22.06.2021)

2.10 Ministério aprova plano de outorgas de transmissão de 2020

A Secretaria de planejamento do MME aprovou o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) 2020, que engloba rede básica e demais instalações de transmissão, para a expansão do serviço de transmissão de energia e operacionalização das novas outorgas e autorizações pela Aneel. A pasta determinou ainda que o departamento de Planejamento Energético promova a divulgação das planilhas eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, dos reforços e melhorias, datas das necessidades, bem como a classificação das instalações, no site do próprio ministério. (Broadcast Energia – 28.06.2021)

2.11 ONS abre consulta externa para nova versão de Procedimentos de Rede

O ONS disponibiliza para consulta externa a nova versão proposta do documento Procedimental do Submódulo 7.3 dos Procedimentos de Rede – Verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos. O documento foi revisado para contemplar o escopo do Projeto Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica. Os dados do projeto são relacionados ao Anexo A do referido submódulo, no contexto da integração com o processo de análise da conformidade das características como efetivamente implantadas das instalações de transmissão. Durante o período de consulta externa o ONS receberá comentários e sugestões de melhorias do texto pelos agentes e pela sociedade. (CanalEnergia – 28.06.2021)

3 Empresas

3.1 Pedido de reconsideração por multa aplicada à ATE VXII Transmissora é negado

A Aneel negou o pedido de reconsideração interposto pela ATE VXII Transmissora de Energia, referente ao pagamento da multa de R$ 45,9 milhões estipulado pela agência, equivalente a 10% do valor do investimento em obras de transmissão, alegando que o valor poderia interferir no plano de recuperação judicial da Abengoa. Na decisão, que consta no DOU, a agência reguladora afirmou que a medida consta no contrato de concessão, portanto não vê o direito dos argumentos apresentados pela requerente. (Broadcast Energia – 07.06.2021)

3.2 Energisa Pará e Chesf recebem autorização para reforçar instalações de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Energisa Pará Transmissora e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a realizarem reforços em instalações de transmissão. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU). A autorização é referente às concessões adquiridas em leilões realizados pela Aneel em 2001 e em 2018, no qual a Chesf e a Energisa saíram vencedoras, respectivamente. A agência reguladora estabeleceu ainda os valores referentes à Receita Anual Permitida (RAP). (Broadcast Energia – 08.06.2021)

3.3 Multa de R$ 7,9 mi à Chesf por irregularidade em linha de transmissão é mantida

A Aneel negou o recurso apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e manteve a multa no valor de R$ 7,9 milhões, após a fiscalização da agência reguladora identificar problemas na energização da linha de transmissão Luiz Gonzaga/Garanhuns em março de 2018. Pela decisão, publicada no DOU, a Aneel disse que as irregularidades ocorreram dentro da vigência de resolução, portanto é necessário observar o tempo que rege o ato, logo devem ser adotados todos os critérios para dosimetria da penalidade estabelecidos no normativo. (Broadcast Energia – 11.06.2021)

3.4 EDP antecipa energização de linha de transmissão em SC

A EDP Brasil informou que concluiu antecipadamente as etapas necessárias para a energização e integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de um dos dois trechos do Lote 21 de linhas de transmissão de energia. A empresa finalizou 180 km em duas linhas em níveis de tensão de 230 e 525 kV, além de concluir a subestação Siderópolis 2 da EDP Aliança, uma parceria entre a companhia e a Celesc. O empreendimento localizado em Santa Catarina foi entregue 14 meses antes do prazo estipulado pelo calendário da Aneel. Segundo a distribuidora, a conclusão antecipada do trecho irá gerar receitas adicionais, superando a expectativa de retorno prevista à época do leilão. Esta entrega representa uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 48,8 milhões, o equivalente a 25,4% da receita total. (Brasil Energia – 14.06.2021)

3.5 Siemens fecha acordo para equipar linhas de transmissão em dois estados

A Siemens fechou acordo com o Grupo Cobra para fornecer equipamentos a duas novas linhas de transmissão da indiana Sterlite Power na Paraíba e Minas Gerais, somando mais de 400 quilômetros a serem implementados até 2023. O pacote envolverá sistemas de Proteção, Controle e Supervisão, compostos por painéis com Relés de Proteção e Controle Siprotec 5, além de um software supervisório do Grupo Sage e Cepel, ambos para os projetos Borborema (PB) e Solaris (MG). Solaris possui 298 quilômetros de linhas e será responsável por aumentar a confiabilidade e reforçar a conexão do sistema centro-norte do estado, e já Borborema terá 122 quilômetros para o suprimento da região metropolitana de João Pessoa, além de viabilizar o aproveitamento do potencial de geração eólica. (CanalEnergia – 15.06.2021)

3.6 Neoenergia inicia obras de novo projeto de transmissão na Bahia

A Neoenergia iniciou a mobilização para a construção do projeto de transmissão Rio Formoso, na Bahia. O empreendimento faz parte do lote 9 do leilão 002/2019 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia obteve a licença de instalação da linha, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia. O projeto prevê a construção da subestação Rio Formoso II; a implantação de um novo pátio na subestação Rio das Éguas; e a construção de 105 quilômetros de linha de transmissão em 230kV, circuito duplo, para a interligação das subestações. A companhia espera realizar este mês os trabalhos de terraplanagem nas duas subestações e as fundações das torres da linha de transmissão. (Valor Econômico – 17.06.2021)

3.7 CGT Eletrosul conclui compra de participação em transmissora

A Eletrobras informou em comunicado ao mercado na noite da última sexta-feira, 18 de junho, que a CGT Eletrosul assinou com a CEEE-T o contrato de compra de 49% da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. A Eletrobras já havia anunciado a intenção de compra no fim de abril e anunciou a compra em maio. Com isso, a Eletrosul fica com 100% da participação acionária da FOTE. A CGT Eletrosul pagou R$ 83, 1 milhões para a CEEE-T, consolidando a operação de aquisição. (CanalEnergia – 21.06.2021)

3.8 Leilão da transmissora CEEE-T deve atrair ao menos seis grandes nomes do setor

O leilão de privatização da transmissora de energia CEEE-T, agendado para 16 de julho, deve ter forte competição e atrair a presença dos principais grupos do mercado, segundo analistas de mercado e pessoas próximas à negociação. O valor mínimo pela empresa é de R$ 1,6 bilhão. A expectativa positiva para o certame é decorrente das características do ativo, que soma 56 subestações e mais de 6.000 quilômetros de linhas de transmissão. Na disputa, espera-se a participação de empresas como a CPFL e a Eletrosul, uma vez que elas teriam a possibilidade de obter sinergias com outras instalações nas áreas de geração, distribuição e transmissão no Estado do Rio Grande do Sul. No entanto, é esperada a presença de grupos como a Equatorial Energia, que comprou a área de distribuição da CEEE no leilão realizado no final de março, e a Neoenergia, uma vez que a empresa tem se mostrado compradora no mercado. O ex-presidente do grupo CEEE, Gerson Carrion, também acredita que haverá forte demanda pela estatal. Segundo ele, a empresa é considerada "a joia da coroa", uma vez que tem se mostrado lucrativa e possui ativos estratégicos para a integração energética do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente em um momento no qual o intercâmbio de energia ganha mais relevância. Carrion, no entanto, mostra-se crítico da privatização, e acredita que os valores que têm sido colocados pelo governo estadual, controlador da empresa, estão aquém do valor real do ativo. Além da competição pelos ativos, o leilão também deve ter judicialização. De acordo com representantes dos funcionários da companhia, um grupo de advogados já estaria avaliando as medidas cabíveis contra o processo de privatização. (Broadcast Energia – 23.06.2021)

3.9 Itaipu Binacional vai investir R$ 990 mi no sistema de transmissão do Paraguai

A Itaipu Binacional se comprometeu a investir US$ 200 milhões, cerca de R$ 990 milhões, em melhorias no sistema de transmissão do Paraguai. O anúncio foi feito na última quinta-feira (24/06), durante o Fórum Temático Ministerial da ONU, onde a empresa também se comprometeu a aplicar US$ 5 milhões, cerca de R$ 24 milhões, ao longo de dez anos para a promoção de energias renováveis e práticas sustentáveis no Brasil. Além destes investimentos, a margem brasileira da Itaipu Binacional está fazendo um aporte similar para a modernização do sistema de transmissão de Furnas, associado à hidrelétrica. Esse aporte também deverá se tornar um compromisso voluntário da empresa, ao longo do processo que vem sendo conduzido pela ONU conhecido como High-level Dialogue on Energy (HLDE, ou Diálogo de Alto Nível em Energia) e que culmina no próximo mês de setembro, juntamente com a assembleia geral da organização. (Brasil Energia – 28.06.2021)

4 Leilões

4.1 Taesa participará de todos os leilões de transmissão

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) participará de todos os leilões de transmissão do governo como sempre aconteceu, mas sua efetividade depende do retorno dos projetos, afirmou o gerente de Relações com Investidores da companhia, Cristiano Grangeiro, durante uma live da Genial Investimentos. Indagado sobre a venda de ações da companhia pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), marcada para julho, Grangeiro disse que não pode comentar sobre o tema. O executivo afirmou que a crise hídrica é motivo de preocupação para todos, mas que o setor de transmissão não é diretamente afetado. "Não existe um impacto direto no setor de transmissão. Nossa prestação de serviço é manter as linhas operando para transmitir energia. Estamos preocupados e apoiando no que for preciso para o setor". (Broadcast Energia – 17.06.2021)

4.2 Chesf fora do leilão de LTs

Despacho publicado pela Aneel no Diário Oficial desta segunda-feira (31/05), informou que a Chesf não atendeu os requisitos de habilitação técnica e está fora do leilão de LTs de 30 de junho. O edital diz que a proponente deve ter comprovação pela fiscalização da Aneel do seu histórico de desempenho na implantação de obras de transmissão. A transmissora não pode apresentar tempo médio de atraso na entrada em operação superior a 180 dias em relação às datas previstas nos contratos, considerando as obras concluídas nos últimos 36 meses ou que deveriam ter sido concluídas até a publicação do Edital. Na relação de autos de infração anexados pela agência no despacho, a Chesf tem sete AIs, com média de atraso das obras de 2.846,2 dias. os autos se referem a obras licitadas, com penalidades irrecorríveis no âmbito da agência, com data da decisão após 27 de maio de 2018 e a média de atraso na execução de obras, considerando as concluídas após a data ou ainda em andamento, mas que já deveriam ter entrado em operação até 27 de maio de 2021. (CanalEnergia – 31.05.2021)

4.3 Investimento seguro e receita garantida acirram disputa em leilão de transmissão

Assim como o visto em certames anteriores, o leilão de transmissão, marcado para o próximo dia 30 de junho deve ser muito competitivo e com possibilidade de deságios agressivos por parte dos investidores, uma vez que esse tipo de investimento é considerado como um dos mais seguros do setor elétrico, já que a receita é garantida e estabelecida em contrato. Analistas afirmam que o leilão de transmissão é naturalmente exposto para as empresas do segmento, como Taesa, Alupar e Isa Cteep, embora como se pôde ver no último certame, realizado em dezembro do ano passado, consórcios formados por empresas de engenharias fizeram propostas bem agressivas e se consagraram vencedores. Outro ponto positivo a favor do leilão de transmissão da próxima semana é que o cenário macroeconômico está um pouco diferente com perspectiva de elevação de juros, enquanto nos certames anteriores o cenário era de baixa, embora com expectativa positiva para a economia. Para a analista do Credit Suisse, Carolina Carneiro, os leilões de transmissão costumam ser competitivos, primeiro porque as dificuldades técnicas para se fazer uma linha de transmissão para muitos agentes não seja tão complexa. E, segundo, é que a taxa de juros ainda é baixa, apesar das expectativas de alta. Por outro lado, Carneiro lembra que neste momento de câmbio não muito competitivo talvez haja um pouco menos de agressividade por parte dos investidores. A analista do Credit explicou ainda que outro impeditivo para cercear o certame é o fato de empresas como Neoenergia, Energisa e CPFL estejam com muitos projetos em construção no portfólio, podendo levar menos apetite ao leilão. (Broadcast Energia – 22.06.2021)

4.4 MME/Albuquerque: antecipar leilão de transmissão é considerado; se necessário, será feito

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira (23/06) que o governo considera a possibilidade de antecipar um leilão de transmissão, voltado para construir novas linhas e infraestrutura para transportar energia. Ele afirmou, no entanto, que uma medida nesse sentido deve ser feita com "bastante equilíbrio" para que os consumidores não sejam penalizados. O ministro afirmou que as linhas de transmissão deixam o País em uma posição mais tranquila em relação ao que aconteceu em 2001, quando houve restrição de consumo de energia elétrica, e em 2014, quando o Brasil passou por uma crise severa, mas sem restrições. "E principalmente, pela grande expansão das energias renováveis, principalmente no Nordeste", disse. O governo também busca adiantar obras de empreendimentos que já foram leiloados e estão em construção. Albuquerque também defendeu a análise do projeto de lei 414/2021 (antigo PSL 232/2016), conhecido como novo marco legal do setor elétrico. (Broadcast Energia – 23.06.2021)

4.5 Com investimento previsto de R$ 1,3 bi, Leilão de Transmissão 1/2021 será na quarta-feira 30/6

A Aneel realizará às 10h da próxima quarta-feira, 30/6, o Leilão de Transmissão nº 1/2021, na sede da B3 em São Paulo. O leilão terá cinco lotes, para a construção e manutenção de 515 quilômetros em linhas de transmissão e de 2.600 megavolt-ampéres em capacidade de transformação de subestações. A expectativa de investimento é de R$ 1,3 bilhão e estima-se a criação de 3.057 empregos diretos. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 36 a 60 meses, contemplarão seis estados – Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O valor global da Receita Anual Permitida de referência a ser paga aos empreendedores é de aproximadamente R$ 187,2 milhões. A minuta de edital recebeu 109 contribuições de 12 participantes, por meio da Consulta Pública nº 71/2020. Em maio, a Aneel promoveu um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame. (Aneel – 28.06.2021)

5 Biblioteca Virtual

5.1 TDSE GESEL Nº 96: “Vida Útil de Linhas de Transmissão”

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 96, intitulado “Vida Útil de Linhas de Transmissão”. O texto, assinado por Nivalde de Castro, Nelson Hubner, Maurício Moszkowicz, Alexandre Massaud, André Alves e Francesco Tommaso, tem como objetivo apresentar as linhas gerais a serem observadas no estudo de Vida Útil de Linhas de Transmissão. Está estruturado em torno de quatro seções, na primeira é apresentada uma visão do tema incluindo contexto atual, desafios e oportunidades relacionadas. Na segunda seção serão abordadas as contribuições feitas pelo GESEL às chamadas públicas no 05 e no 030 da ANEEL que tratam do tema. A terceira seção apresenta os resultados gerais e a ficha técnica dos três webinars realizados no âmbito do estudo. Por fim, a seção nº 4 apresenta, em linhas gerais, os três artigos de opinião elaborados pelo GESEL e que estão associados ao tema do estudo. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2021)

 

5.2 Artigo sobre a causa raiz do apagão no Amapá e as lições a serem aprendidas a partir do episódio

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, José Roberto Nogueira, engenheiro elétrico da J Nogueira Engenharia, trata dos motivos reais do apagão prolongado no Amapá e o que deve ser modificado após ele. Segundo o autor, “novamente, em que pese a injustificável negligência da empresa LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), concessionária da Subestação Macapá (230/69 kV), e, também do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que já foram punidos e multados, a causa raiz do apagão é de novo SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO FRÁGEIS”. Ele conclui que “se a Subestação Macapá tivesse sido construída com 10 unidades de transformação monofásicas de 230/69 kV, de 50 MVA, formando três bancos, com uma unidade reserva, o apagão prolongado não teria ocorrido”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.06.2021)

5.3 Artigo GESEL: “Desafios regulatórios para o armazenamento de energia no sistema de transmissão”

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Nelson Hubner (pesquisador sênior do GESEL), Roberto Brandão (pesquisador sênior do GESEL), Fabio Diuna (pesquisador do GESEL) e Murilo Miranda (pesquisador do GESEL) tratam dos aspectos regulatórios para a inclusão do armazenamento de energia na transmissão. Segundo os autores “no entanto, as UHRs apresentam aspectos operacionais únicos de utilização do sistema de transmissão, em função de sua característica de atuar tanto na geração, como no consumo de carga do sistema. Esta característica, típica de sistemas de armazenamento, representa um desafio regulatório para a cobrança pelo uso dos serviços de transmissão.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.06.2021)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Lillian Monteath.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva e Walas Junior.

As notícias divulgadas no LAST não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: informativo.last@gesel.ie.ufrj.br