O atraso na linha de transmissão Manaus-Boa Vista já custou R$ 2,6 bilhões aos consumidores brasileiros. O cálculo, feito pelo Instituto Acende Brasil a pedido do Valor, considera os subsídios embutidos na conta de luz para a geração termelétrica local desde 2015, ano em que o empreendimento, que finalmente conectará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), deveria ter entrado em operação. Licitado há quase 10 anos, o projeto não teve sequer as obras iniciadas devido a um impasse no licenciamento ambiental, visto que, dos 715 km da linha, 125 km atravessariam terras indígenas dos Wamiri-Atroari, correndo em paralelo à rodovia BR-174. O tema é mais sensível aos indígenas pelos impactos sofridos pela comunidade à época da construção da rodovia. (Valor Econômico – 13.04.2021)

A Aneel estabeleceu a data de necessidade das instalações de transmissão referentes aos contratos de concessão nº 02/2019 e 03/2019, de titularidade da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia e da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A, respectivamente, para 1º de janeiro de 2022. A agência ainda determinou que a entrada em operação comercial antecipada deve ocorrer simultaneamente para as instalações objeto de ambos os contratos, de forma a permitir a transmissão de energia elétrica entre as subestações Terminal Rio e Mutum, 500 kV. Os contratos de concessão se referem aos empreendimentos LT 500 kV Terminal Rio – Lagos, CD, C1 e C2, com 2 x 227 km; – LT 500 kV Lagos – Campos 2, CD, C1 e C2, com 2 x 101 km; – SE 500 kV Campos 2; – SE 500 kV Lagos – novo pátio 500 kV; e LT 500 kV Campos 2 – Mutum, CD, C1 e C2, com 2 x 239 km. (Brasil Energia – 07.04.2021)

A Aneel aprovou a abertura de consulta pública para discutir melhorias na revisão da RAP de 39 contratos de transmissão. As receitas dos empreendimentos passarão por revisão tarifária em julho deste ano. Todos os contratos passarão por revisão da RAP ofertada em leilão, mas que não possui aprimoramentos (grupo denominado pela agência como item A). No entanto, somente 17 serão passíveis de revisão da receita, enquadradas no no item C, que são empreendimentos com ativos incrementais, relativos a reforços e melhorias. Nesta semana, a Aneel também abriu uma consulta pública para debater o cálculo da quarta revisão tarifária da RAP da concessionária Evrecy. Os novos índices serão decididos no dia 01/07. A transmissora tem contrato firmado desde 2008. Ela é responsável por instalações nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. (Brasil Energia - 08.04.2021)

A Aneel iniciou nesta quarta-feira (14/4) o 4º Seminário do Sistema de Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT). Durante os dois dias de atividades, técnicos da Agência debaterão o avanço do uso de ferramentas geoespaciais na fiscalização da transmissão de energia. A programação conta também com apresentações do ONS e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), além de acadêmicos, órgãos ambientais e agentes do setor. Na abertura dos trabalhos, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, ressaltou a importância do sistema GGT para consolidar a atuação preventiva e estratégica da fiscalização da Agência. “Inovações como essa promovem melhorias contínuas e permitem usufruir de forma mais eficiente os recursos energéticos”, disse Pepitone. “O Sistema GGT é um dos exemplos de como a regulação eficiente, racional e inteligente ajuda a prevenir ocorrências indesejáveis. Com isso, entregamos à população mais segurança e confiabilidade na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica.”, completou. (Aneel – 14.04.2021)

A Aneel aprovou ontem a reprogramação do pagamento de indenizações às transmissoras de energia. O prazo, agora, vai até 2027. A medida faz parte do esforço da agência de freia o aumento das tarifas neste ano, que seria maior se o repasse fosse até 2025. Com a decisão, as parcelas anuais que seriam de R$ 8,31 bilhões em 2021 e 2022 caíram para R$ 2,22 bilhões e R$ 3,25 bilhões, respectivamente - período em que o país ainda estará sofrendo os efeitos da pandemia. Nos anos seguintes, entre 2023 e 2027, os consumidores vão pagar, via tarifa, parcelas de R$ 6,69 bilhões para as transmissoras. Os repasses de 2021 e 2022 ficaram menores não só pelo intuito da agência de manter as tarifas em um patamar menor no período da pandemia. Isso foi possível porque os consumidores arcaram com o valor maior de R$ 8,31 bilhões em 2020, o que gerou um crédito no desenho da nova modulação de pagamento. (Valor Econômico – 23.04.2021)

Nova linha de transmissão teve investimento de R$ 18,1 milhões e irá melhorar o fornecimento de energia da Região Norte. A Enel RJ concluiu a construção da Linha de Transmissão Campos-Mombaça, em Campos, que teve investimento de R$ 18,1 milhões. A nova linha visa ampliar a capacidade de distribuição de energia para a Região Norte do Rio de Janeiro, além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço para os clientes da região. A construção da LT faz parte de um pacote de melhorias que a distribuidora tem feito nos últimos anos na cidade. (CanalEnergia – 31.03.2021)

A Isa Cteep iniciará a obra do trecho subaquático na Baía do Norte da Interligação Elétrica (IE) Biguaçu, localizada no estado de Santa Catarina, após obtenção da Licença Ambiental de Instalação emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O empreendimento, arrematado no lote 01 do leilão de transmissão realizado em junho de 2018, conta com o investimento de R$ 641 milhões e o prazo estipulado pela Aneel para energização é setembro de 2023. O projeto conta com a ampliação de uma subestação e a construção de outra e de uma linha de transmissão de 230 kV com dois circuitos de 28 km cada, incluindo trechos aéreos, submarinos e subterrâneos. (CanalEnergia – 31.03.2021)

A diretoria da Aneel decidiu aplicar multa de R$ 45,9 milhões à ATE XVII Transmissora de Energia pela não implantação de instalações de transmissões arrematadas em leilão de 2012. A penalidade está prevista no edital do certame, que prevê a execução da Garantia de Fiel Cumprimento em caso de não pagamento. Em 2017, o MME declarou a caducidade de concessões outorgadas ao grupo espanhol Abengoa, entre elas a da ATE XVII. O contrato da transmissora previa que as instalações de transmissão deveriam entrar em operação comercial em 36 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato em fevereiro de 2013. (CanalEnergia – 31.03.2021)

A controladora da empresa de energia elétrica CEEE-GT aprovou a venda do controle acionário do ativo de transmissão pelo valor mínimo de R$ 1,69 bilhão. A alienação será feita em leilão de desestatização na B3 em data a ser a divulgada. A venda contempla apenas os ativos relacionados ao segmento de transmissão, sendo que a alienação dos ativos de geração será avaliada futuramente pela controladora. (Valor Econômico – 06.04.2021)

Segundo o CEO da empresa, Rui Chammas, em 2020 a empresa conseguiu entregar cerca de 74% das obras de reforços e melhorias. Identificou 130 projetos que envolvem troca de equipamentos e manutenção de ativos e realizou investimentos de R$ 1,1 bilhão projetos greenfield com a energização de dois projetos. Esse ano os planos da companhia envolvem avançar em mais cinco projetos. O executivo destacou em entrevista à Agência CanalEnergia que essa aceleração tem relação direta com o aprendizado do primeiro ano de pandemia. O foco da companhia, assegura o executivo, é o de procurar espaço para continuar crescendo. Nesse sentido, afirma que a empresa continua a avaliar oportunidades do mercado secundário de ativos, bem como os leilões de transmissão que a Aneel pretende realizar em 2021. “Já escolhemos alguns lotes que deverão entrar nos leilões do meio de 2021 e no final do ano para analisarmos para chegarmos na hora do lance no leilão com conhecimento do projeto”, comenta. (CanalEnergia - 06.04.2021)

A Isa Cteep investiu R$ 46 milhões em um novo banco de autotransformadores com 1.200 MVA de potência, que proporcionará mais segurança e flexibilidade à rede elétrica que atende a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista. A Receita Anual Permitida (RAP) é de R$ R$ 13,3 milhões no ciclo 2020/2021. A companhia realizou ainda obras de reforço na subestação Taubaté, no interior de São Paulo. Somente em 2020, a empresa investiu R$ 231 milhões na modernização dos ativos, representando um aumento de 74% em relação ao último ano. O plano de renovação, iniciado em 2019, seguirá de forma perene em 2021, contribuindo para a maior confiabilidade do SIN. (CanalEnergia - 06.04.2021)

A CEEE-GT informou em comunicado ao mercado na última terça-feira (06/04), que a controladora CEEEPar aprovou a venda controle acionário dos ativos de transmissão em leilão de desestatização na B3. O preço mínimo dos ativos ficou em R$1.698.790.147,02, que corresponde a 66,06% do capital social. O comunicado ressalta que a aprovação vale apenas para os ativos de transmissão, excluindo os de geração, que ainda serão objeto de deliberação futura. (CanalEnergia -07.04.2021)

A Equatorial Energia finalizou a emissão de R$ 800 milhões em debêntures da Equatorial Transmissão. A operação foi estruturada de acordo com a Instrução 476 da CVM e com a Lei 12.431, em tranche única, ao custo de IPCA+4.91% ao ano e um prazo de 15 anos, com carência nos quatro primeiros. (CanalEnergia -07.04.2021)

O verão de 2020/2021 para os consumidores do Vale do Taquari foi mais tranquilo. Após um ano desde que foi energizado um trecho do projeto Vineyards, sob concessão da Sterlite Power, a região no centro-leste do Rio Grande do Sul forte em agronegócio viu aumento da capacidade de fornecimento de energia e evitou dificuldades que poderiam resultar até em desligamentos. A demanda instantânea na região atendida pela Certel alcançou picos de 103 MW. E segundo Ernani Aloísio Mallmann, diretor da cooperativa, a capacidade existente ali era de no máximo 88 MW, contando com 12 MW de geração disponível na região, mas principalmente, com a linha de transmissão que disponibiliza 76 MW. (CanalEnergia - 08.04.2021)

A Equatorial Energia concluiu as obras de sua Sociedade de Propósito Específico (SPE) 06, responsável pela linha de transmissão Janaúba 3 - Presidente Juscelino C2, em 500 kV, com aproximadamente 330 quilômetros de extensão. A entrega do empreendimento ocorreu com 11 meses de antecedência em relação ao prazo estabelecido pela Aneel. Segundo dados divulgados anteriormente pela Equatorial, o investimento total realizado até o fim de 2020 no empreendimento era de R$ 529 milhões. (Broadcast Energia - 12.04.2021)

A Copel recebeu na última segunda-feira (12/04) os termos de liberação definitivos para iniciar a operação comercial da Linha de Transmissão Curitiba Leste – Blumenau, de 500 kV. Ao todo, a LT possui 144,5 Km de extensão (circuito simples) e R$ 192 milhões em investimentos realizados. Contudo, o projeto proporcionará um incremento de R$ 38,6 milhões na Receita Anual Permitida (RAP) da companhia. Segundo a companhia, esse é o último dos empreendimentos do Lote E do Leilão 05/2015 da Aneel. O Lote E é composto por vários ativos de transmissão, totalizando 200 km de linhas de transmissão e 800 MVA em subestações. O conjunto de ativos terá R$ 524 milhões em investimentos. (Brasil Energia - 13.04.2021)

A elétrica indiana Sterlite Power quer voltar a disputar leilões de concessões para novos projetos de transmissão de energia no Brasil neste ano, embalada por uma recém-anunciada parceria estratégica com a gestora de recursos Vinci Partners, disse à Reuters na quarta-feira (14/04) o diretor financeiro da companhia. A empresa de investimentos aportará R$ 149 mi na compra de debêntures conversíveis em ações do Vineyards, no Rio Grande do Sul. O contrato entre as empresas prevê que a Vinci poderá converter a dívida em participação de 80% no empreendimento quando este estiver concluído, ainda neste ano, com opção de compra dos 20% restantes do ativo em até 190 dias. O negócio entre Sterlite e Vinci ainda prevê possíveis transações em formato semelhante para outros três projetos dos indianos no Brasil, conhecidos como Solaris, Goyaz e Borborema, disse à Reuters o CFO da empresa no país, Marco Tanure. (Uol – 14.04.2021)

A Neoenergia informou que terminou de energizar o quarto trecho de um dos seus empreendimentos de transmissão com maior extensão, em Mato Grosso do Sul. A operação foi realizada após a companhia receber a licença de operação emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Com 15 meses de antecipação em relação ao prazo contratual da Aneel, a companhia concluiu a instalação da linha de transmissão, com 132 torres distribuídas em aproximadamente 52 quilômetros de extensão e com tensão em 230 kV, entre as subestações Imbirussu e Campo Grande 2. Segundo a Neoenergia, somando o novo trecho, já foram entregues 413 dos 578 quilômetros previstos no projeto Dourados, arrematado no lote 4 do leilão 005/2016, realizado pelo órgão regulador em abril de 2017. (CanalEnergia – 28.04.2021)

A EDP Brasil obteve anuência prévia da Aneel para assumir o controle da Mata Grande Transmissora de Energia. A operação tem prazo de 120 dias para ser concluída, e deverá apresentar à Aneel a documentação que comprove a formalização da alteração no controle da companhia. (Broadcast Energia - 28.04.2021)

A chinesa State Grid vai constituir uma sociedade de propósito específico denominada Silvania Transmissora de Energia SA para administrar a concessão do Lote 1 do leilão de transmissão realizado em 2020. A empresa foi convocada pela Aneel para assumir o empreendimento, após a desclassificação da Agronegócio Alta Luz Brasil, e teve sua habilitação foi confirmada nesta terça-feira (20/04) pela diretoria do órgão regulador. O Lote 1 é formado pela linha de transmissão Silvânia-Trindade, pela subestação Silvânia e por trechos de linha entre a SE Silvânia e a LT Samambaia-Emborcação, além de extensões de linha entre a SE Silvânia e a LT Samambaia-Itumbiara. As instalações ficarão localizadas em Goiás. (CanalEnergia – 20.04.2021)

A diretoria colegiada da Aneel aprovou, nesta terça-feira (20/4), a homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 1/2020-Aneel para contratar serviço público de transmissão de energia elétrica por 30 anos. O certame ocorreu em 17 de dezembro de 2020, em São Paulo. Na ocasião, foram arrematados os 11 lotes de empreendimentos, localizados no Amazonas, na Bahia, no Ceará, no Espírito Santo, em Goiás, no Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. O objetivo da concessão é reforçar a Rede Básica do SIN por meio da construção, manutenção e operação de 1.959 km de linhas de transmissão que serão integradas ao SIN. Para tanto, estima-se que serão investidos 7,3 bilhões de reais e gerados 14.881 empregos diretos. O resultado do Leilão de Transmissão havia sido parcialmente homologado pela diretoria da Aneel em 23 de fevereiro deste ano. No entanto, a empresa que ofereceu o melhor lance para o lote 1 não apresentou a documentação exigida para fins de qualificação econômico-financeira. Assim, foi convocada a proponente classificada para o segundo lugar, State Grid Brazil Holding S.A., então vencedora do primeiro lote. (Aneel – 20.04.2021)

A Aneel decidiu atualizar o valor da RAP que a Transnorte Energia, concessionária do linhão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), irá receber pela construção e operação do empreendimento. Pela decisão desta terça-feira, 27, o valor passará de R$ 275 milhões - fixado em 2019 - para R$ 329 milhões. O valor é referente à atualização do montante até 30 de junho, prazo para que a empresa assine o aditivo contratual. O órgão também determinou recomposição do prazo de construção para 36 meses, a partir da data do aditivo. A correção foi aprovada durante análise de um recurso apresentado pela concessionária. Em 2019, a agência aprovou um valor abaixo do que o solicitado pela empresa. O consórcio, formado pela Eletronorte e pela Alupar, venceu o leilão realizado em setembro de 2011 para construir e operar o empreendimento, mas as obras nunca começaram pela falta de licenciamento ambiental, que segue travado mesmo depois de quase dez anos. (Broadcast Energia - 27.04.2021)

A Aneel abre nesta quinta-feira (29/4) a Consulta Pública nº 019/2021, para sugestões da sociedade sobre o edital do Leilão de Transmissão nº 2/2021. O documento em análise trata da licitação de quatro lotes para a construção e manutenção de 892 quilômetros em linhas de transmissão e de 700 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O leilão está marcado para 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo. Os quatro lotes inicialmente previstos pela Aneel possuem expectativa de investimento de R$ 1,9 bilhão, além da criação de 5.700 empregos diretos. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 30 a 60 meses, contemplarão os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Mais um empreendimento ainda pode entrar no leilão: o Lote 5, no Amapá, referente à construção da linha de transmissão Macapá - Macapá III, com 10 km, e à subestação Macapá III, com transformação de 2 x 150 MVA. (Aneel – 27.04.2021)

Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, Nivalde Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL, Rogério Pereira, engenheiro eletricista com experiência no setor de transmissão, e Sidnei Martini, professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ, tratam sobre as empresas de transmissão e a essencialidade das áreas de operação e manutenção. Segundo os autores, “o objetivo deste artigo é entender o enquadramento das rígidas normas, atenções e preocupações às quais as transmissoras são submetidas. (...) Esta análise ganha especial importância dado que a maioria destas empresas tem participação no mercado de capitais, o que coloca o tema, e em especial o artigo em questão, como um indicador para análise de desempenho”. Eles concluem que “a garantia de previsibilidade econômica e financeira dos ativos de transmissão dada pelos valores definidos nos leilões depende, (...) da atuação eficiente das equipes de operação e manutenção das concessionárias”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.04.2021)