A Aneel decidiu pelo reconhecimento de excludente de responsabilidade parcial pelo atraso na implantação do empreendimento por inviabilidade ambiental e aprovado o reequilíbrio econômico-financeiro para a retomada da implantação dos ativos de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 16/2014, da subsidiária da Alupar, a Empresa Litorânea de Transmissão de Energia (ELTE). O reconhecimento foi pelo prazo de 74 meses. Foi autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 016/2014-ANEEL, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.987, de 1995. E ainda, aprovou minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, considerando o prazo de entrada em operação comercial das instalações de transmissão em 36 meses, a contar da assinatura do Termo Aditivo; RAP no valor de R$ 57.476.995,75, a preços de novembro de 2020; e Cláusula de renúncia de direito. (Agência CanalEnergia – 21.12.2020)  

O Ibama está lançando o “Guia de Avaliação de Impacto AmbientalT (AIA) – Relação causal de Referência de Sistema de Transmissão de Energia”. A publicação faz parte do projeto Guia de AIA, que tem por objetivo melhorar e fortalecer o Licenciamento Ambiental Federal, por meio de documentos que orientem sobre as etapas de AIA. No Brasil, a AIA está associada ao licenciamento ambiental servindo como aparato técnico para subsidiar a tomada de decisão do órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental do projeto. De acordo com o Ibama, o aprimoramento dos procedimentos de AIA tem sido priorizado, para aumentar a previsibilidade e segurança técnica nas análises e decisões; aperfeiçoar os termos de referência e, por conseguinte, aumentar a qualidade dos estudos ambientais, bem como otimizar a utilização dos recursos. Acesse o Guia aqui. (Agência CanalEnergia – 05.01.2021)

A ISA Cteep obteve a Licença de Instalação emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina para empreendimentos de transmissão que serão implementados em Santa Catarina, por meio da subsidiária IE Biguaçu. Segundo a companhia, os empreendimentos incluem a ampliação de uma subestação, a construção de outra e de uma linha de transmissão com extensão de 57 km, com trechos aéreos, subterrâneos e submarinos. Os ativos foram licitados no leilão de linhas realizado em junho de 2018, como lote 01. A previsão é de investimentos da ordem de R$ 641 milhões e terá receita anual permitida (RAP) de 42 milhões no ciclo 2020 – 2021. A previsão é de que o empreendimento entre em operação comercial em setembro de 2023. (Brasil Energia – 05.01.2021)

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) emitiu na última quinta-feira, 7 de janeiro, a licença de instalação para a linha de transmissão em 230 kV que irá conectar por 63 quilômetros as subestações coletoras Atlântida 2 e Torres 2, no litoral Norte gaúcho, ao SIN, num projeto de R$ 320 milhões de posse da EDP Transmissão Litoral Sul. O empreendimento contará com 104 postes e 120 torres metálicas que irão passar pelos municípios de Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Capão da Canoa e Xangri-lá, gerando pelo menos 200 empregos diretos, conforme informação da empresa, que estima o desenvolvimento dessa primeira parte das obras em até 11 meses. (Agência CanalEnergia – 08.01.2021)

A Chesf recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação – 1ª Renovação para a atividade de operação das hidrelétricas do Complexo de Paulo Afonso, formado pelas Usinas de Paulo Afonso I, II, III, IV e Apolônio Sales (Moxotó), localizadas nos municípios de Paulo Afonso (BA) e Delmiro Gouveia (AL). A licença tem validade de 10 anos. A empresa recebeu também do Ibama a Licença de Operação, com validade de 10 anos, para a atividade de operação da Linha de Transmissão 230 kV Pau Ferro / Santa Rita II, que atravessa os municípios paraibanos de Santa Rita e Pedras de Fogo e os municípios pernambucanos de Itambé, Condado, Itaquitinga, Aliança, Araçoiaba e Igarassu. (Diário Oficial da União – 13.01.2021)

Após a revogação, pelo STJ, da liminar que paralisou parcialmente as obras do Sistema de Transmissão Gralha Azul, a ENGIE retomou totalmente as atividades dos empreendimentos. Nos últimos meses, o Sistema de Transmissão Gralha Azul demonstrou ao STJ que cumpre os procedimentos legais para execução de suas obras, além do compromisso e respeito com o meio ambiente, segundo a empresa. Atualmente 67% do sistema está concluído. Marcio Daian Neves, diretor de implantação da ENGIE, disse que “O projeto obteve todas as autorizações, licenças e anuências necessárias à sua implantação junto aos órgãos competentes, os quais reafirmaram, em todas as instâncias judiciais, a regularidade dos processos. Com a decisão, que comprova a legalidade dos empreendimentos, podemos agora dar continuidade às obras que trarão mais energia elétrica para o Estado do Paraná, resultando em fomento à economia, geração de empregos e negócios para o Estado.” (Petronotícias – 19.01.2021)

A Chesf solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a renovação da Licença de Operação – 1ª Renovação (1ª Retificação), de 24 de maio de 2016, referente à Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró II – C1/C2. A linha está situada entre os municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Morada Nova, São João do Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, no Ceará, e Governador Dix-Sept Rosado, Baraúna e Mossoró, no Rio Grande do Norte. (Diário Oficial da União – 22.01.2021)

O MPF em Salgueiro (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Chesf e a Coelba ao pagamento de indenização aos indígenas Truká pela invasão de suas terras, no município pernambucano de Cabrobó, para implantação de linhas de transmissão, sem consulta à comunidade. Na ação, o procurador da República Rodolfo Lopes também pede que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, além de reparação por danos materiais e imateriais causados. O MPF requer que Chesf e Coelba sejam condenadas ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,9 milhões, bem como de R$ 10,4 milhões por danos materiais e R$ 4,5 milhões de indenização em favor dos Truká. Para reparar os danos imateriais, foi requerido pedido formal de desculpas às comunidades afetadas, em cerimônia a ser realizada na própria terra indígena, com publicação nos sites oficiais da Chesf e da Coelba. (Agência CanalEnergia – 25.01.2021)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) assinou contrato, no valor de R$ 268.080,00, no último dia 30 de dezembro, com a Sinapsis Inovação em Energia, para a realização de serviços técnicos especializados para produzir estimativa de custos de linhas de transmissão subterrâneas e/ou subaquáticas. O prazo de vigência é de 30/12/2020 a 28/07/2021. (Diário Oficial da União – 06.01.2021)

Em atendimento às diretrizes do Art. 4º, § 3º, da Portaria MME nº 215/2020, a EPE divulga a seguir os Grupos de Estudos de Transmissão – GETs para funcionamento a partir de janeiro/2021. Poderão indicar representantes aos GETs os agentes que atenderem às regras dispostas no Art. 4º, § 2º, do normativo do MME. Clique aqui e confira! (EPE – 14.01.2021)

Uma vez e meia a distância do Oiapoque/AP ao Chuí/RS, em linha reta: essa é a extensão, 6.159,34 km, do total de novas linhas de transmissão concluídas no Brasil em 2020, com acréscimos em 15 estados. A Aneel também registrou em 2020 a adição ao Sistema Interligado Nacional de 14.485,33 megavolt-ampères (MVA) em transformadores de subestações, instalados em 17 estados. Os quantitativos estão no infográfico de expansão da transmissão divulgado pela Aneel, a partir de dados da fiscalização da Agência e do ONS. Os estados com maior quilometragem concluída de linhas de transmissão em 2020 foram, nessa ordem, Bahia (1428,5 km), Pará (1.011 km) e Minas Gerais (842,5 km). Em potência ativa acumulada no ano, estão na dianteira São Paulo (3.607 MVA), Pará (2.350 MVA) e Minas Gerais (2.075 MVA). Entre as maiores linhas que foram concluídas em 2020, estão o primeiro circuito da linha 500 kV Itatiba / Bateias SP/PR, com 414 km, interligando Itatiba/SP e Campo Largo/PR, e o primeiro circuito da linha 500 kV Poções III - Padre Paraíso 2, com 323 km, de Poções/BA a Padre Paraíso/MG. (Aneel – 20.01.2021)

As Regras de Transmissão são compostas de seis módulos, dos quais três passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2021: “Glossário”, “Instalações e Equipamentos” e “Prestação dos Serviços”. Foram revogadas 8 resoluções normativas, dentre as quais a REN 729/2016, que tratava da qualidade do serviço de transmissão, a REN 443/2011 que tratava dos reforços e melhorias e a REN 669/2015, que estabeleceu os requisitos mínimos de manutenção. A consolidação das normas de transmissão tem como objetivo organizar normativos atinentes ao segmento de transmissão em um único documento – denominado Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, ou simplesmente Regras de Transmissão. Outros dois módulos das Regras de Transmissão estão em fase de final de construção: “Classificação das Instalações” e “Acesso ao Sistema”. Para esses módulos a ANEEL está recebendo contribuições no âmbito da segunda fase da Consulta Pública nº 13/2020. (Aneel – 19.01.2021)

O período de contribuições da consulta pública 75/2020, que trata do aprimoramento do processo de liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão, foi prorrogado pela Aneel para 8 de fevereiro. O prazo se encerraria na próxima segunda-feira, 25 de janeiro, mas foi estendido pela Aneel na reunião desta terça-feira, 19. A agência reguladora apresentou quatro alternativas de revisão das regras, mas considera a mais adequada a de número dois, que é a implantação de plataforma única para suporte ao processo de liquidação financeira. As opções que estão em consulta pública são: não regular, criar uma plataforma única, padronizar diversos processos da liquidação dos Eust e escolher uma instituição financeira centralizadora do processo. (Agência CanalEnergia – 19.01.2021)

A Eletrobras voltou a participar de leilões de projetos de transmissão de energia disputando cinco dos onze lotes ofertados, mas não saiu vencedora nos lances devido à sua “disciplina de capital”, disse o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, em nota na sexta-feira dia 18 de dezembro. “Avaliamos como positiva nossa participação em cinco lotes… Temos a certeza de que venceu a disciplina de capital, respeitando o custo do capital próprio da companhia”, observou o presidente da Eletrobras. (O Estado de São Paulo – 18.12.2020)

A Equatorial informou que a sua subsidiária Equatorial Transmissora SPE 7 que entraram em operação o setor 500/230 kV da Subestação Marituba e a LT 500kV Vila do Conde – Marituba C1 que, conjuntamente, representam R$ 53,6 milhões em RAP, equivalente a 52,7% do total da SPE. O início ocorreu em 15 de dezembro. O Contrato de Concessão foi assinado em 10 de fevereiro de 2017, e segundo a empresa, a entrada em operação destes trechos representa uma antecipação de aproximadamente 14 meses em relação ao prazo regulatório. Atualmente a Equatorial possui cincos empreendimentos que totalizam R$ 779 milhões de RAP operacional. (Agência CanalEnergia – 23.12.2020)

A Eletronorte está avaliando a venda da participação na Norte Brasil Transmissora de Energia, que opera o linhão do Madeira. A licitação para contratação de serviço de due diligence e valuation para subsidiá-la na tomada de decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O pregão também vai envolver a assessoria para a Eletrobras na compra de ações pela Eletronorte na Norte Energia, a concessionária da UHE Belo Monte (PA, 11.233 MW). A entrega das propostas começou às 8h30 desta quarta-feira, 6 de janeiro, e a abertura das propostas será no dia 26, às 9h30. (Agência CanalEnergia – 06.01.2021)

A Equatorial Transmissão, do grupo Equatorial Energia, inaugurou duas linhas de transmissão no Pará na manhã desta quarta-feira (13). Juntas, as linhas têm 125 quilômetros de extensão e demandaram investimentos na ordem de R$ 560 milhões. Uma linha de transmissão tem capacidade de 500 kV, mais do que o dobro da capacidade de atendimento até então, e vai suprir a região metropolitana de Belém. Já o outro projeto tem 230 kV, capacidade 70% maior do que a utilizada anteriormente, e atenderá ao nordeste paraense. A companhia obteve a concessão para os projetos em um leilão da Aneel em 2016. As obras foram entregues com 14 meses de antecedência em relação ao prazo estabelecido pelo órgão. (Valor Econômico – 13.01.2021)

A ISA CTEEP, uma transmissora privada de energia elétrica do país, já tem a Licença de Instalação (LI) do projeto Três Lagoas, que conecta os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. O empreendimento, arrematado no lote 6 do Leilão de Transmissão realizado em dezembro de 2019, é formado por 37 km de linhas de transmissão e aproximadamente 76 torres, que interligam os municípios de Selvíria (MS), Ilha Solteira (SP), Itapura (SP) e Andradina (SP), além da ampliação de duas subestações – Ilha Solteira e Três Irmãos. O investimento previsto pela Aneel é de R?99 milhões e a Receita Anual Permitida é de R? 5 milhões no ciclo 2020-2021. O objetivo é conectar a geração de energia a partir de fontes renováveis – solar e biomassa – aos centros consumidores na região Noroeste do estado de São Paulo. Para Rui Chammas, presidente da ISA CTEEP, “Esta é mais uma importante obra que trará robustez para o SIN. (Petronotícias – 26.01.2021)

A Aneel finalizou na última sexta-feira, 8 de janeiro, a Consulta Pública 071/2020 sobre o primeiro Leilão de Transmissão de 2021, destinado à contratação de cinco lotes e 11 empreendimentos contemplando 524 quilômetros em linhas de transmissão, 2.740 MVA em capacidade de subestações e investimentos estimados em R$ 1 bilhão nos estados do Acre, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo. A CP recebeu contribuições de 12 empresas e instituições e o cronograma do processo indica que a aprovação do pré-edital e o seu envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) aconteceu no último sábado, 9 de janeiro, e que o TCU deve realizar uma Sessão Pública no dia 30 de junho. O certame também foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), recomendado pela Resolução CPPI nº 152. (Agência CanalEnergia – 12.01.2021)

Atendendo ao disposto no § 4º do Art. 3º da Portaria nº 215, de 11 de maio de 2020, a EPE divulga a relação dos estudos previstos de serem realizados sob sua coordenação no ano de 2021, incluindo os respectivos Termos de Referência simplificados (Fichas de Referência). Tal relação, de acordo com a citada Portaria, poderá ser atualizada ao longo do ano, sendo trimestralmente emitidos informes acerca da execução dos estudos programados, em sintonia com as reuniões mensais de acompanhamento entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME e a EPE. Acesse a programação aqui. (EPE – 23.12.2020)  

Foi finalizado em Outubro de 2020 o relatório R1 "Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais", elaborado pela equipe da Superintendência de Transmissão de Energia (STE) e pela equipe da Superintendência de Meio Ambiente (SMA). O estudo recomenda reforços estruturais que ampliarão a capacidade de transmissão de energia do SIN desde a região Norte de Minas Gerais até os principais centros de carga da região Sudeste. O presente estudo traz ainda uma inovação, que é a consideração da geração distribuída fotovoltaica nas simulações. Este é o primeiro estudo de transmissão realizado na EPE que modela explicitamente esse tipo de fonte, visando garantir a expansão harmonizada da Rede Básica com o sistema de distribuição local de alta tensão considerando os reflexos desse tipo de geração. Acesse o relatório aqui. (EPE – 04.01.2021)

Em editorial publicado no O Estado de São Paulo, no dia 19 de dezembro de 2020, trata sobre a competitividade que foi observada no leilão de transmissão 001/2020, realizado em dezembro. Segundo o editorial “A média de 13,5 ofertas por lote mostra a atratividade do leilão de empreendimentos de transmissão de energia realizado na quinta-feira passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Um dos lotes teve 19 ofertantes. O deságio médio de 55,24%, o terceiro maior entre todos os leilões já realizados e alcançado num cenário fortemente marcado pelo impacto da pandemia sobre a atividade econômica e a vida das pessoas, mostra, de sua parte, o forte interesse nos empreendimentos e de até quanto os ofertantes estavam dispostos a abrir mão para vencer a disputa.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.01.2021)

Em artigo publicado no Broadcast do jornal O Estado de São Paulo, Luciana Collet fala sobre as estratégias da MEZ Energia para garantir o retorno das operações. Segundo a autora, “com um apetite voraz, a MEZ Energia surpreendeu o mercado elétrico nesta quinta-feira, arrematando cinco dos 11 lotes de transmissão leiloados. Queria mais dois. A empresa ofereceu deságios agressivos, de 60% e 70%, na maior parte dos projetos conquistados, e superou operadores tradicionais do setor”. Ela conclui que “a disposição demonstrada em adquirir até sete dos lotes ofertados fazia parte da estratégia do grupo de "ganhar massa", tendo em vista a estrutura já estabelecida e a oportunidade mais atraente observada hoje do que a vislumbrada no futuro próximo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.01.2021)

Em artigo publicado no Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde Castro (coordenador do GESEL) e Sidnei Martini (Professor da Escola Politécnica da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) analisam os leilões de linhas de transmissão. Segundo os autores, “os elevados deságios verificados no leilão de transmissão de dezembro de 2020 (...) demonstram claramente o aproveitamento das margens e das condições de oferta dos proponentes na aceitação de significativos deságios”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.01.2021)