LAST: nº 01 - 05 de agosto de 2020

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Licenças Ambientais

1.1 Licenciamento ambiental deve estar na pauta de votação de setembro

Em meio à forte reação negativa de investidores estrangeiros à nova escalada do desmatamento no Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado a aliados que pretende votar o polêmico projeto de licenciamento ambiental em setembro. Mesmo ainda sem um calendário definido, o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ruralistas e alguns ambientalistas já vislumbram um cenário mais favorável para a aprovação do texto. Após o aceno de Maia, Kataguiri retomou no início de julho as conversas sobre o tema com entidades, o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), e com o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Pontos sensíveis aos ambientalistas, como a dispensa de licença para atividades agropecuárias e a definição sobre a quem caberá liberar as licenças (Estados e municípios ou a União) permanecem. (Valor Econômico – 21.07.2020)

1.2 Neoenergia reduz impacto com inovação que evita aterramento

Para reduzir os impactos ambientais da construção de linhas de transmissão no Mato Grosso do Sul, concedidas no Lote 4 do leilão 005/2016 da Aneel, a Neoenergia construiu três quilômetros de estivas de madeira de eucalipto para acessar as torres de transmissão, evitando o aterramento de áreas alagadas e, assim, contribuindo com a conservação da biodiversidade e da paisagem locais. A solução foi adotada em dois trechos de linhas de transmissão do lote, que somam cerca de 200 quilômetros de extensão, passando por áreas de Mata Atlântica e Cerrado e terrenos alagados por influência do rio Paraná. Para a instalação das estivas, foram usadas toras de madeira de eucalipto não tratado, treliçadas perpendicularmente e fixadas por pinos de aço de vergalhões. A necessidade de terraplanagem foi reduzida e a retirada de vegetação não foi necessária. (Brasil Energia - 20.07.2020)

1.3 Garimpo ilegal na Amazônia ameaça romper maior linhão de energia do País

O avanço dos garimpos ilegais na Amazônia ameaça, agora, a mais cara e moderna rede de transmissão de energia do Brasil. A rota do crime minerário passa agora embaixo do linhão de 2.076 quilômetros de extensão que distribui a energia da hidrelétrica de Belo Monte, com riscos graves de derrubar suas torres e causar um apagão nacional. O Estadão teve acesso a uma série de denúncias sobre os garimpos que foram feitas nos últimos meses pela concessionária que controla a linha de transmissão, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), empresa que pertence à chinesa State Grid, em parceria com a Eletrobrás. (O Estado de São Paulo - 31.07.2020)

2 Regulação

2.1 Relicitação pode ser saída para linha Manaus-Boa Vista

O MME apresentou ao TCU três simulações diferentes para o futuro da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A alternativa mais barata, segundo análise feita pela unidade técnica (Seinfra Elétrica) do tribunal, seria uma relicitação do empreendimento, mas ela não está livre de riscos. O “linhão” foi projetado para conectar finalmente Roraima ao sistema interligado nacional de energia. Com isso, não haveria mais a necessidade de gastos bilionários para a compra do óleo combustível que faz rodar usinas térmicas locais. Leiloado em 2011, o projeto foi arrematado pelo consórcio Transnorte Energia, formado pela Alupar (51%) e pela Eletronorte (49%). A operação comercial deveria ter começado em janeiro de 2015, mas houve um prolongado impasse no licenciamento ambiental, por causa da resistência da Funai e do temor dos Waimiri-Atroaris. Mas a licença de instalação, que autoriza o início das obras, ainda não saiu. Saindo, há outro empecilho: a concessionária agora quer reequilíbrio econômico do contrato, na Aneel, a fim de recuperar o tempo perdido e a possibilidade de amortizar os investimentos. (Valor Econômico – 09.07.2020)

2.2 Aumento para transmissão vai afetar tarifa de energia

Após os desdobramentos da linha de apoio emergencial ao setor elétrico, de R$ 14,8 bilhões, e em meio à agenda de desoneração tarifária em curso pela Aneel, a autarquia terá uma tarefa inglória nesta semana. A diretoria do órgão regulador vai deliberar sobre a proposta de aumento da ordem de 27%, ou cerca de R$ 6 bilhões, da receita dos ativos de transmissão de energia do país para o ciclo 2020-2021. A medida tem efeito médio previsto de 3,92% para o consumidor. A receita das transmissoras é remunerada pela tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), encargo cobrado de geradores e consumidores de energia. No entanto, como a Tust para as geradoras possui um nível de estabilidade, para simplificar a precificação do risco dos empreendimentos e reduzir os preços nos leilões de energia, a maior variação do encargo recai sobre a tarifa do consumidor final de energia. (Valor Econômico – 13.07.2020)

2.3 Aneel aprova aumento da receita anual de transmissoras em R$ 7,3 bi

A Aneel aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da receita anual das transmissoras de energia em R$ 7,35 bilhões para o ciclo 2020-2021. Com isso, o faturamento anual das concessionárias do segmento saltará dos atuais R$ 27,63 bilhões para R$ 34,98 bilhões. Conforme antecipou ontem (13), o aumento do custo de transmissão, decorrente da atualização de receita das empresas, provocará a alta de 3,92% nas contas de luz do consumidor final. A Aneel informou que, dos quase R$ 35 bilhões de receita do setor de transmissão, 17,66% são de Furnas, 12,56% da Chesf e 9,26% Cteep. A maior parte do aumento da receita foi provocado pela derrubada de liminar que impedia a remuneração de antiga rede de transmissão, controversa criada na renovação antecipada dos contratos pela MP 579, de 2012. (Valor Econômico – 14.07.2020) Sede da Aneel em Brasília

3 Empresas

3.1 Cemig: preparação de uma proposta para arrematar a concessão da LT

Cemig, contratou a consultoria italiana Cesi para assessoria técnica na preparação de uma proposta para arrematar a concessão da linha que precisará ser erguida para escoar a geração da hidrelétrica de Belo Monte. A usina está sendo instalada no rio Xingu, com previsão de produzir eletricidade em 2015, mas o leilão para definir a responsável por construir e operar a linha deve ser realizado ainda neste ano pela Aneel. (O Estado de São Paulo - 09.07.2020)

3.2 Neonergia conclui LT e SE na Região Sul

A Neoenergia colocou em operação comercial, antes do prazo regulatório previsto, duas obras: o trecho de linha de transmissão (LT) em 230 kV entre as subestações (SEs) de Nova Porto Primavera (SP) e Rio Brilhante (MS), com 147 quilômetros de extensão e 327 torres, além da SE Biguaçu (SC), em 525 kV. Os dois empreendimentos foram arrematados no leilão 05/16, realizado pela Aneel em abril de 2017. (Brasil Energia - 27.07.2020)

4 Leilões

4.1 MME prevê leilão de LTs com investimentos de R$ 6,1 bi

O MME definiu um novo cronograma para os leilões de transmissão para os anos de 2020, 2021 e 2022. Com a medida, incluída em portaria assinada hoje pela pasta, a expectativa do governo é fazer uma licitação em dezembro deste ano, envolvendo empreendimentos que totalizam R$ 6,1 bilhões de investimentos estimados. A previsão anterior era leiloar este ano projetos com um total de investimentos previstos de R$ 10,4 bilhões. Parte desses empreendimentos, no entanto, será adiada para os próximos dois anos. (Valor Econômico – 10.07.2020)

4.2 MME: previsão de cinco leilões de projetos de transmissão de energia até 2022

O Brasil deverá realizar cinco leilões de concessões para novos projetos de transmissão de eletricidade até o final de 2022, de acordo com cronograma divulgado pelo MME nesta segunda-feira. As licitações do maior país da América Latina para novos empreendimentos de transmissão têm atraído o interesse de importantes investidores globais do setor, incluindo a chinesa State Grid, a indiana Sterlite e a colombiana Isa. (Reuters – 13.07.2020)

4.3 Aneel lança nova base de dados sobre leilões de transmissão

Os leilões de transmissão realizados pela Aneel desde 1999 proporcionaram investimentos de R$ 229,7 bilhões para o País ao longo desses mais de 20 anos. A estimativa consta dos relatórios interativos lançados pela Aneel na internet para apresentar os resultados dos certames. Além dessa informação, os interessados poderão consultar outros dados relevantes como o deságio médio por leilão, as taxas de sucesso, a Receita Anual Permita (RAP) e os empreendimentos e vencedores por leilão. (Aneel – 14.07.2020)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Transmissão em corrente contínua: impactos do seu uso

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Pedro Prescott, da ABIAPE, analisa o uso da transmissão em corrente contínua no país, seus impactos e os aspectos podem ser aperfeiçoados. Segundo o autor, “Em relação à corrente alternada, a transmissão em corrente contínua proporciona redução de perdas e de custos para grandes distâncias”. Ele conclui que “Para que os benefícios superem os custos, é essencial que se busque o uso dos limites até a capacidade nominal das linhas de transmissão, aproveitando ao máximo os recursos disponíveis no sistema”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2020)

5.2 Mario Dias Miranda (Abrate): Das Revisões Tarifárias da Transmissão e da conjuntura

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Mario Dias Miranda, presidente executivo da Abrate, fala sobre a atual conjuntura acerca das revisões tarifárias de transmissão. O autor afirma que, “passados oito anos, ainda se trata da MP nº 579/2012, com seus efeitos, em que muitos acreditavam que a tarifa poderia ser reduzida a um passe mágico, e que freneticamente aplaudiram a sua edição.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2020)

5.3 TDSE GESEL sobre licenciamento ambiental para novos sistemas de transmissão

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (Nº 89), intitulado “Licenciamento ambiental de novos sistemas de transmissão no Brasil: critérios para enquadramento pelos órgãos ambientais”. O objetivo do estudo é identificar e avaliar os critérios ambientais estaduais e federais no Brasil que definem o rito do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão, através da identificação dos marcos legais utilizados pelos órgãos ambientais; análise dos critérios ambientais para enquadramento do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão no Brasil; e comparação entre regramentos aplicados em todos os estados da federação. De autoria de Lillian Monteath, Ricardo Abranches Felix Cardoso Junior, Alessandra Schwertner Hoffmann, Carolina Vasconcellos Salcedo, Benoit Lagore e Bruno Busato Rocha, o TDSE foi realizado no âmbito do projeto de pesquisa "Projeto de Portal de Referência para o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão, realizado pelo GESEL em parceria com a State Grid. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2020)

5.4 Artigo de especialistas do setor sobre licenciamento ambiental

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo Zoghbi e Renata Fonseca diretores da Dominium Ambiental, falam sobre validades e renovações dos prazos de licenças ambientais. Os autores afirmam, “os legisladores, na última versão do Projeto de Lei nº 3729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), propõem que as licenças ambientais possam ser renovadas sucessivamente, respeitados em cada renovação os prazos máximos previstos na lei (artigo 7º § 1º).” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2020)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Lillian Monteath.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva e Walas Junior.

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