MME proíbe empresa desclassificada em leilão de transmissão de 2020 de participar de licitações

O MME proibiu a empresa Agronegócio Alta Luz Brasil, desclassificada do leilão de transmissão de 2020, de participar de licitações e contratações com a Administração Pública. A aplicação da pena de inidoneidade, recomendada pela Aneel, está prevista em ato publicado no DO desta quarta-feira, 13. O despacho prevê que a empresa seguirá inidônea para licitações “até que sejam sanados os motivos determinantes da punição ou que seja promovida a reabilitação perante a Aneel”. O consórcio arrematou um lote no certame, mas foram identificados problemas graves nos documentos apresentados. Segundo a agência, os documentos apresentados no processo do leilão eram falsos, o que foi reconhecido pela própria empresa. Desta forma, a agência entendeu que não possuía elementos para comprovar a qualificação econômico-financeira. (BroadCast Energia – 13.04.2022)