Comissão aprova PL sobre passagem de linhas de transmissão em terras indígenas

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou no dia 05 de abril, o projeto de lei complementar (PLP 275/2019) para facilitar a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o texto já havia sido chancelado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa em outubro do ano passado, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O principal objetivo do projeto é declarar que a passagem dessas linhas por terras indígenas “é de relevante interesse público da União”. Essa declaração deverá ser feita por meio de decreto do presidente da República, e não afasta a necessidade de ouvir as comunidades indígenas cujas terras sejam diretamente afetadas, define a proposta. O interesse pelo projeto tem como pano de fundo a tentativa de viabilizar o chamado Linhão de Tucuruí, projeto para levar energia de Manaus (AM) a Boa Vista, em Roraima, considerada uma das obras de infraestrutura mais controversas do país. (BroadCast Energia – 05.04.2022)