Alterações previstas no PL 414 na destinação de recursos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) podem enfraquecer a cadeia de inovação no país, paralisando a contratação de projetos importantes para a modernização do próprio setor elétrico. O alerta é feito por pesquisadores ligados a Centros de Pesquisa, startups e empresas de base tecnológica, que denunciam uma nova tentativa de redirecionar o orçamento das empresas de geração, transmissão e distribuição, depois da “mordida” autorizada em 2020 pela Medida Provisória 998 (atual Lei 14.120). O projeto que está na Câmara inclui mudanças na Lei nº 9.991/2000 que sugerem a aplicação de recursos em projetos de P&D constantes de uma lista pública a ser divulgada anualmente pelo Poder Executivo, na contratação de estudos, no custeio e manutenção das atividades da Empresa de Pesquisa Energética, ou como contribuição adicional à Conta de Desenvolvimento Energético. O PL prevê a reforma do atual modelo comercial do setor. Já veio do Senado com as alterações, mas sofreu acréscimos na versão preliminar do parecer divulgado informalmente pelo relator Fernando Coelho Filho (União-PE). (CanalEnergia – 24.03.2022)