A diretoria da Aneel autorizou abertura de Consulta Pública (CP 067/2021) para debater proposta de aperfeiçoamento do artigo 8º da Resolução Normativa (REN) nº 559/2013, que trata da aplicação de regra de transição para geradores que participaram de leiloes de energia. A Consulta Pública deverá analisar questionamentos de agentes sobre a norma de transição da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para geradores participantes de leilões de energia antes da entrada em vigência da REN 559/2013. Esta Resolução estabeleceu novos procedimentos de cálculo da TUST, como o recálculo das TUSTs estabilizadas. Segundo o diretor-relator Sandoval Feitosa, “as alterações promovidas pela REN não resultaram na modificação da metodologia original de cálculo. As alterações se limitaram a procedimentos que visavam a simplificação e a estabilidade tarifária dos geradores. Nesse contexto, o mecanismo do art. 8º visou a contenção de volatilidade nas circunstâncias dos recálculos tarifários indistintamente, uma vez que essa era uma premissa balizadora da revisão da norma”. (Aneel – 26.10.2021)