A Aneel abriu processo de consulta pública para discutir a metodologia de cálculo do ganho de eficiência empresarial e do Fator X das transmissoras. A proposta trata do compartilhamento com o consumidor de ganhos de produtividade e eficiência de empresas com concessões licitadas a partir de 2008 e também daquelas com contratos prorrogados em 2013, de acordo com a Lei nº 12.783. Até o momento, a Aneel não aplicou o conceito de eficiência na captura de ganhos para a modicidade tarifaria, nos processos de revisão da receita dos dois tipos de contrato de transmissão. Para as concessões leiloadas, cujos ganhos de produtividade são classificados como “ganhos de eficiência empresarial” e incidem sobre os custos de operação e manutenção, a proposta é manter o fator zero até junho de 2025. No caso dos contratos prorrogados, que usam o mecanismo de transferência de ganhos conhecido como “Fator X”, também seria mantido o valor zero até junho de 2023, com a aplicação do valor de 0,8%, a partir de julho daquele ano. As contribuições dos interessados podem ser enviadas para este e-mail de 7 de outubro até 22 de novembro. (CanalEnergia – 07.10.2021)