A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início, no mês de janeiro, à Campanha de Fiscalização de Usinas com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado e sem obras iniciadas. As ações de fiscalização serão realizadas ao longo do 1° semestre de 2022 e as empresas selecionadas serão comunicadas ainda neste mês de fevereiro. A primeira fase da campanha consistiu em identificar empreendimentos que possuem compromisso contratual com o sistema de transmissão até o final de 2022 e que não tenham dado início às obras. Os critérios de seleção seguiram o disposto: (I) obras não iniciadas; (II) licença de instalação emitida; (III) prazo limite estabelecido em outorga para iniciar a operação comercial até o início de 2023; e (IV) CUST celebrado e com início da vigência do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) até 31/12/2022. Com base nos critérios indicados, foram selecionados 73 empreendimentos, totalizando 3.116,05 MW de potência outorgada. As ações da campanha contarão com a participação das Agências Reguladoras dos Estados do Ceará (ARCE) e Pernambuco (ARPE). (Aneel – 15.02.2022)