Governo considera cumprido rito de licenciamento do linhão de RR

O Ministério de Minas e Energia (MME) considera que o governo cumpriu integralmente o processo de consulta aos indígenas, no licenciamento da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, e diz que “não houve má fé” no encaminhamento que resultou na emissão de Licença de Instalação do empreendimento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. De acordo com o MME, o pedido de compensação adicional aos R$ 90 milhões já previstos na componente indígena do Plano Básico Ambiental do linhão foi apresentado pela associação do povo Kinja, como são conhecidos os Waimiri-Atroari, somente na conclusão das oitivas previstas na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. O governo e a concessionária responsável pela linha que vai integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional estão analisando a liminar da Justiça Federal no Amazonas que condiciona a continuidade do licenciamento da obra ao acolhimento da proposta de compensação. Os Kinja reivindicam pouco mais de R$ 133 milhões. (CanalEnergia – 20.12.2021)