A Aneel decidiu abrir a segunda fase da Consulta Pública nº 30/2020 para discutir o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica e propostas de aprimoramento normativo associadas. Entre as propostas a serem debatidas nessa segunda fase estão: o estabelecimento de definição explicita de reforços de grande porte; reforços de pequeno porte; melhorias de grande porte; melhorias de pequeno porte; inclusão de “seccionamento de linhas de transmissão por meio de conexão em subestações existentes para aumento de confiabilidade da Rede Básica” para o caso de reforços de grande porte; e inclusão de “instalação ou substituição de equipamentos para aumento de confiabilidade do SIN ou adequação aos Procedimentos de Rede” para reforços de pequeno porte. Além disso, outros pontos de destaque estão na alteração do momento de estabelecimento de parcela adicional de RAP do reajuste periódico para a revisão periódica das concessionárias de transmissão dos procedimentos de autorização e estabelecimento de Receita Anual Permitida (RAP) para reforços de pequeno porte. Os interessados devem enviar suas contribuições de 15/10 a 29/11/2021. (Aneel – 13.10.2021)