A EPE e a Eletrobras publicaram uma nota técnica conjunta com levantamento sobre as normas disponíveis, nos âmbitos estaduais e municipais, e estudos requeridos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar. O objetivo é contribuir para a compreensão dos critérios e procedimentos que estão sendo adotados pelos diversos órgãos licenciadores do país. A nota técnica mostra que há uma grande diversidade de estudos requeridos nos procedimentos de licenciamento ambiental. Portanto, há uma ausência de padronização dos procedimentos aplicáveis às potências dos empreendimentos pelos diversos órgãos licenciadores. A pesquisa identificou normas específicas sobre licenciamento ambiental de empreendimentos solares ou a realização de procedimentos de licenciamento ambiental em todas as unidades da federação, exceto Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. (Brasil Energia – 08.06.2021)