Nove ex-ministro do meio ambiente escreveram uma carta sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os danos que podem ser causados caso ela seja aprovada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que pretende levar ao plenário da Câmara, nesta semana, a votação do projeto de lei 3.729/2004. Segundo os ex-ministros, a votação da proposta é precipitada, tendo em vista que não passou por nenhuma audiência pública para debate, gera insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica. O projeto quer dispensar licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva. Além disso, a versão atual preste a ir a plenário “abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”, disseram os ex-ministros. (O Estado de São Paulo – 10.05.2021)