A diretoria da Aneel aprovou, nesta terça-feira (18/05), alterações nas regras de pagamento dos estudos que subsidiam a instrução dos leilões de transmissão de energia elétrica. A nova norma visa, entre outros, simplificar a aplicação dos incentivos regulatórios à melhoria da qualidade dessas análises, atualizar os valores dos relatórios que instruem os leilões de transmissão e diminuir a subjetividade na definição desses valores. Os editais dos leilões de transmissão são compostos de cinco relatórios técnicos que são: Relatório de Viabilidade Técnico-Econômica e Socioambiental; Relatório de Detalhamento Técnico da Alternativa de Referência; Relatório de Definição da Diretriz de Traçado e Análise Socioambiental para Linhas de Transmissão e Subestações; Relatório de Caracterização do Sistema de Transmissão e Relatório de Custos Fundiários. A nova Resolução Normativa prevê a revisão e atualização das equações que definem os valores dos relatórios R2, R3 e R4; a inserção de previsão de pagamentos aos relatórios R1 e R5; e a instrução da forma de envio dos custos incorridos na elaboração dos relatórios R à Aneel. (Aneel – 18.05.2021)