A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29, a abertura de consulta pública para discutir a revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica. Todos os contratos foram licitados com data de revisão em julho de 2022. A agência receberá contribuições até 13 de maio. A Receita Anual Permitida é a remuneração que as transmissoras recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários. De acordo com a agência, a revisão da RAP ofertada no leilão consiste na atualização do custo de capital de terceiros e na aplicação de parâmetro regulatório de ganhos de eficiência empresarial nos custos de operação e manutenção. Com a revisão, as receitas das 69 empresas totalizam R$ 5,7 bilhões -ante R$ 5,1 bilhões ofertadas no leilão. Segundo a proposta apresentada pela agência reguladora, houve um índice de reposicionamento médio de 10,63%. Os contratos também previam que eventuais ganhos extras das transmissoras deveriam ser considerados para modicidade tarifária. Essa parcela totalizou R$ 1,45 milhão. (BroadCast Energia – 29.03.2022)