O comando legal para as obras do Linhão entre Manaus e Boa Vista foi dado. A publicação da Lei 14.182/2021 autoriza a União a executar imediatamente as obras que interligará o último estado ao SIN. Esse item constava do texto aprovado pelo Congresso Nacional na MP 1031, sancionada nesta terça-feira, 13 de julho e apontava o projeto como de defesa nacional. De acordo com a nova legislação o governo deverá concluir o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, e assim autorizar as obras de forma automática. Em 2011 a linha de transmissão foi leiloada pela Aneel, mas o processo ficou travado pelo licenciamento ambiental pelo fato do empreendimento passar pelas terras da etnia Waimiri-Atroari. A linha estava prevista para entrar em operação comercial em 2015. O projeto é estimado em 720 quilômetros de extensão e o trecho que passa pelas terras indígenas é de cerca de 120 km. Em setembro de 2019 a Aneel aprovou proposta de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, com a recomposição do valor da Receita Anual Permitida do empreendimento de R$ 256,9 milhões para R$ 275,6 milhões. O valor não foi bem aceito pela concessionária, que solicitou correção no valor da RAP de R$ 396 milhões, a preços de janeiro de 2019. (CanalEnergia – 13.07.2021)