O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental será pautada para votação no plenário nesta semana. Segundo ele, houve ampla maioria sobre a pauta. Lira também definiu a votação do Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. De acordo com Lira, esses são os principais temas que vão pautar o plenário. Lira fez o anúncio após a reunião de líderes, na última quinta-feira, 6 de maio. A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente. A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados. (CanalEnergia- 10.05.2021)