Câmara conclui votação de Licenciamento Ambiental e texto segue para o Senado

A Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental após seis horas de sessão. O texto foi aprovado na madrugada de ontem (13). Os deputados analisaram 13 pedidos de alteração que foram todos rejeitados durante a sessão. O projeto de lei segue agora para o Senado. Entre as principais alterações, está a dispensa de licença de projetos de saneamento básico, manutenção de estradas entre outros e repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação. O projeto de lei é criticado por ambientalistas e ex-ministros do meio ambiente que consideram um retrocesso na legislação ambiental brasileira. (O Estado de São Paulo – 13.05.2021)